13 de maio de 2022
O Brasil é um país populoso e de dimensões continentais que precisa de uma infraestrutura adequada de transporte e o Governo Brasileiro conta com uma oportunidade única para alavancar esse desenvolvimento através da publicação da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros – PNTFP, que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura.
A Política Nacional visa regulamentar e incentivar o desenvolvimento do sistema ferroviário regional de passageiros e proporcionará o aquecimento deste mercado e da indústria a ele associada, reduzindo a dependência da população em relação ao transporte rodoviário regional, fortalecendo o poder de escolha dos usuários e propondo diretrizes para a formulação de um modelo de negócio atrativo ao mercado, potencializando os benefícios sociais e ambientais característicos do modo ferroviário de passageiros.
A inexistência de um marco regulatório específico para o transporte regional de passageiros, que é um segmento totalmente diferente do ferroviário de carga, em especial no que tange à operação, segurança, interface com os clientes e serviços ofertados, gera insegurança jurídica e instabilidade regulatória, que contribuem sobremaneira para o afastamento do mercado e o desinteresse pelo investimento privado.
Acreditamos no potencial do mercado regional no Brasil, que, a exemplo do setor metroferroviário urbano de passageiros, que tem seus marcos estabelecidos e é altamente atrativo ao investimento privado, que tem respondido de forma positiva às Parcerias Público-Privadas e processos de Concessão, gerando consecutivos recordes de arrecadação em leilões. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos a participação privada no setor metroferroviário urbano de passageiros aumentou mais de 300%.
A publicação deste marco regulatório contribuirá para que haja segurança jurídica para que dispositivos já existentes, como o das autorizações ferroviárias, possam ser aplicados à área de passageiros, aumentando o rol de investimentos em infraestrutura nacional, ao mesmo tempo em que contribuirá para aumentar a eficiência da atual malha ferroviária brasileira.
As entidades que subscrevem este manifesto consideram esta Política Pública um marco para o setor e para o desenvolvimento das tão desejadas conexões regionais de passageiros, com o crescimento econômico e social, com a instalação de empreendimentos e geração de empregos ao longo dos seus percursos. A Política Nacional abre um importante caminho para o desenvolvimento de uma indústria forte, de uma nova cadeia produtiva e profissional, gerando ainda mais emprego e renda para a população e para o País.
A Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros – PNTFP é, sem dúvida, um grande instrumento para resgatar o transporte ferroviário de longa distância no Brasil e marcar a retomada dos investimentos no transporte ferroviário regional de passageiros em todo o território Nacional.
MOVIMENTO PELO AVANÇO DAS FERROVIAS DE PASSAGEIROS
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos
Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – AEAMESP
Associação Internacional do Transporte Público – UITP
Associação Latino-Americana de Ferrovias – ALAF
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Confederação Nacional do Transporte – CNT
Conselho Nacional de Secretários de Transportes – CONSETRANS
Instituto de Engenharia – IE
Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade – MDT
Instituto para o Desenvolvimento dos Sistemas de Transportes – iDestra
Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE
Aeromovel Brasil
